AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS DE AGENTES NOCIVOS

Quem define insalubridade e periculosidade?

O adicional de insalubridade é regido por duas leis: o art. 189 da CLT e a Norma Regulamentadora nº15. Já o adicional de periculosidade possui suas regras estabelecidas pelo art. 193 da CLT, junto com outra Norma Regulamentadora de nº16.

Qual paga mais insalubridade ou periculosidade?
O adicional é correspondente a 30% sobre o salário-base. Note-se bem a diferença: enquanto o adicional de insalubridade (10 a 40%) é pago sobre o salário mínimo, o adicional de periculosidade (30%) é pago sobre o salário-base do empregado.

"A ÚNICA EMPRESA CAPAZ DE SUPERAR TOTALMENTE AS SUAS EXPECTATIVAS."

A periculosidade é um adicional pago aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas para a sua saúde e integridade física. A Norma Regulamentadora NR-16 estabelece as atividades consideradas perigosas e os critérios para a sua caracterização.

ANÁLISES QUANTITATIVAS

de produtos químicos utilizados na empresa

De acordo com a NR-16, considera-se perigosa a atividade que envolve a exposição do trabalhador a um ou mais dos seguintes agentes perigosos:

Explosivos;
Inflamáveis;
Radiações ionizantes;
Eletricidade;
Roubo ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Para caracterização da periculosidade, é necessário que a exposição do trabalhador a esses agentes seja de forma habitual e intermitente, em condições que possam colocar em risco sua saúde e integridade física. Além disso, é preciso que a atividade esteja prevista em norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho.

O adicional de periculosidade deve ser pago ao trabalhador em valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário-base do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.