Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art.
Quais os acidentes mais comuns?
Entre os acidentes mais comuns estão:
Quedas;
Choques contra objetos;
Choques elétricos e soterramentos
Golpes provocados por ferramentas;
Fraturas;
Contusão e esmagamento;
Lesões por Esforços Repetitivos (LER);
Distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho (Dort);
Tipos de acidentes de trabalho?
Legislação que enquadra o que é acidente de trabalho e citamos exemplos
– Acidente típico
– Doença ocupacional
– Acidentes agravantes
– Acidente de trajeto
– Outras situações que podem se caracterizar como acidente de trabalho. ...
– Queda de altura
– Choque elétrico
Os acidentes em serviço podem ser classificados, quanto à forma como ocorrem, em:
Acidente Típico
Acidente de Trajeto
Doenças Relacionadas ao Trabalho
Acidentes Típicos são todos os acidentes que ocorrem no desenvolvimento do trabalho ou a serviço desta.
O que é um acidente de trabalho atípico é aquele que, na realidade não decorre de um acidente propriamente dito, porém tem origem no exercício laboral e , por ter como consequência a incapacidade laborativa, a lei considera-os nessa categoria.
Quais são os tipos de incidentes?
Incidente.
Grau de dano.
Circunstância de risco.
Quase evento.
Incidente sem dano.
Incidente com dano/evento adverso.
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O que é um acidente de trabalho fatal?
Acidente de Trabalho Fatal: Aquele que leva a óbito imediatamente após sua ocorrência ou que venha a ocorrer posteriormente, a qualquer momento, em ambiente hospitalar ou ão, desde que a causa básica, intermediária ou imediata da morte seja decorrente de acidente.
O que significa a sigla CAT?
A Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) é o documento que informa ao INSS que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou suspeita-se que tenha adquirido uma doença de trabalho.
O programa eSocial do Governo inclusive estabelece no evento SST S-2210 seja notificado e registrado com o envio do arquivo no formato xml ao Portal do eSocial do Governo em até 24h da ocorrência, e ou, ciência do empregador.
Qual é o papel da Previdência Social no acidente de trabalho?
A Previdência Social promoverá a especialização de técnicos em perícia para avaliação da redução da capacidade para o trabalho e em reabilitação profissional de acidentados.
Como funciona o INSS em caso de acidente de trabalho?
Um empregado formal que sofre um acidente de trabalho e é afastado de suas atividades profissionais por mais de quinze dias, ou então fica incapacitado de trabalhar, tem direito a receber um benefício da Previdência Social, seja um auxílio temporário no primeiro caso, seja uma aposentadoria no segundo.
Quanto tempo o INSS demora para pagar acidente de trabalho?
Período de espera para concessão de benefício por incapacidade temporária cai para 26 dias em todo o país.
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Quem comunica acidente de trabalho ao INSS?
Assim, deverá ser preenchida pelo setor de Recursos Humanos da empresa é mais comum, ou sua gestão contábil.
Caso ela não o faça, o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu, ou ainda, qualquer autoridade pública podem comunicar o acidente à Previdência Social, conforme artigo 22 da Lei 8213/1991.
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