Com objetivo de ampliar as oportunidades de emprego e renda para a população LGBTI+, teve inicio nesta terça-feira (12) em Brasília o 1º Seminário de Empregabilidade LGBTI+ que aconteceu no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego. Uma das dificuldades apontadas no Seminário pelos participantes é a falta de dados sobre as pessoas LGBTQI+, que são primordiais para a elaboração de políticas públicas. No evento, também foram relatadas ações positivas que estão gerando oportunidades de trabalho para essa população.
Uma iniciativa da Aliança Nacional LGBTI+ e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, com o apoio do MTE, Ministério Público do Trabalho (MPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e entidades representantes do público LGBTI+, o Seminário vai promover debates com diversos setores da sociedade até próxima quinta-feira (14).
Na abertura do evento, o diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, destacou que uma das demandas da comunidade é ter dados dentro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (NovoCaged). Ele também ressaltou o bom diálogo com o governo atual, frisando que o Seminário é um evento histórico. “Desde anos 1980, quando tivemos o primeiro encontro de homossexuais no Brasil, sempre tivemos essa demanda de debater sobre trabalho e emprego, agora estamos realizando”, ressaltou Reis.
Representando o MTE, a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, Anatalina Lourenço da Silva, frisou o empenho do Ministério em contemplar a diversidade nas suas políticas, garantido a inclusão dos mais vulneráveis no mercado de trabalho. “Negros homossexuais e lésbicas negras estão na ponta da precariedade”, salientou Anatalina.
Políticas Públicas
No primeiro dia do Seminário foram apresentadas políticas públicas estaduais e federais que têm gerado bons resultados, como o que está em andamento no estado do Ceará, com a criação da Secretaria da Diversidade (SEDIV), no atual governo.
Conforme a secretária da SEVID, Mitchelle Meira, também foi instituído um Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTI+, que reúne 15 entidades do poder públicos, setor privado e sociedade civil, do qual o MTE faz parte. “Temos parcerias com empresas e instituições de ensino, para realização de cursos de qualificação e eventos para oferta de vagas de trabalho”, explicou Mitchelle.
Outra ação destacada pela secretária, foi a criação de um cadastro específico no portal da Rede Sine no Ceará, para receber currículos da comunidade LGBTQI+. Ela apresentou também um mapeamento que identificou 146 empreendedores LGBTQI+ no estado, com objetivo de estimular esses negócios com linha de crédito específica. “O maior desafio para uma política pública é a falta de dados. Não temos informações sobre os empreendedores LGBTQI+, mas sabemos que existem”, destacou.
No Governo Federal pela primeira vez as pessoas LGBTIQ+ estão dentro do Plano Plurianual (PPA), com orçamento próprio para desenvolver suas políticas. A coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Cecília Nunes, explicou que antes os programas eram desenvolvidos de forma transversal com outros ministérios.
Com orçamento próprio, ela disse que foi possível ter estratégias próprias para atender esse público. “Temos um Plano Nacional de Trabalho Digno que queremos assinar juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego e da Educação. Já recebemos uma sinalização positiva desses ministérios, que estão analisando a proposta”, adiantou Cecília.
Conforme Cecília, também está previsto a implementação de um programa para a formação de defensores em todos os territórios do país, para atender especificamente a população LGBTQI+, além da construção de um sistema nacional de dados.
Durante o evento foi lançado o Manual da Empregabilidade e LGBTI+ elaborado pelas entidades Gaylatino Red por la Igualdade de Derechos e pela Aliança Nacional LGBTI+, com o financiamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e com apoio de entidades ligados ao tema.
Fonte: CategoriaTrabalho e Emprego
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