Atestado psicológico deve ser aceito para justificar ausência ao trabalho.

1. O principal documento que trata do tema é o Parecer CFM nº 10/2015. Segundo esse parecer:

O atestado psicológico deve ser aceito para justificar ausência ao trabalho, desde que não seja para fins previdenciários (INSS), onde ainda é exigido o atestado médico.
O CFM reconhece que o psicólogo tem competência, prevista por lei e pelo conselho de classe, para diagnosticar questões psicológicas e recomendar afastamento do trabalho nesses casos.
O empregador não pode recusar atestados emitidos por psicólogos para fins de abono de faltas, desde que o documento contenha as informações exigidas (identificação do profissional, número de registro, período de afastamento, assinatura, etc.).

2. Limites destacados pelo CFM

Para afastamentos superiores a 15 dias (quando gera direito ao auxílio-doença), o encaminhamento formal ao INSS ainda exige relatório médico. Ou seja, nesse caso específico, atestados psicológicos podem ser complementares, mas não substituem laudo médico para efeitos previdenciários.
Para abonamento de faltas de até 15 dias, não há impedimento.

3. Legislação correlata

O CFM reforça que a Lei nº 4.119/1962 (que regulamenta a profissão de psicólogo), somada à Resolução CFP nº 006/2019, dão competência ao psicólogo para emitir atestados.

Resumo:
O Conselho Federal de Medicina reconhece a validade do atestado psicológico para justificar faltas ao trabalho, desde que não seja para fins de benefícios do INSS acima de 15 dias. O empregador, portanto, deve aceitar o atestado de psicólogo para abono de faltas por questões de saúde mental, respeitando os requisitos formais previstos em lei.