Saber identificar corretamente não conformidades é uma tarefa que exige um olhar clínico e muito conhecimento.
O auditor necessita conhecimento de todas as NRs e sua aplicação, com a correta interpretação de texto legal, e assim estabelece uma grade de ameaças capazes de alertar com antecedência possibilidades de acidentes em matriz de riscos.
Evite multas do Ministério do Trabalho
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A NR 28 – Fiscalização e Penalidade é a Norma responsável por regular se as medidas de segurança e saúde para o trabalhador estão sendo devidamente seguidas e respeitadas, cujo descumprimento geram multas para as empresas, e na reincidência dobram.
Aqui neste artigo iremos acompanhar mais de perto sobre o papel tão importante que a NR 28 desempenha, e vamos também focar no quesito “penalidade”.
Pois infelizmente, em alguns casos somente a penalidade faz com que determinadas Normas sejam seguidas!
A NR 28 e sua finalidade
Criada pela Portaria 3.214 no dia 8 de Junho de 1978, e revistada desde então pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, esta é a NR 28! Um dos principais objetivos desta Norma é a padronização para os procedimentos de segurança e de saúde do trabalho, visando até mesmo a aplicação de medidas punitivas e corretivas em determinados casos.
Desde sua criação até o momento deste artigo, a Norma já teve um total de 45 atualizações, sendo estas por meio de multas, inclusão ou até mesmo exclusão das violações e a alteração das regras.
Em 2017 ocorreu sua última atualização, a qual alterou o nível de infrações relacionadas ao benzeno que os funcionários estão expostos. A alteração tem relação ao valor da multa, a qual varia de acordo com o número de trabalhadores na empresa.
Vamos focar abaixo nos dois aspectos da NR 28: Fiscalização e Penalidade.
Evite multas do Ministério do Trabalho
As notificações chegam no DET - DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA
A Fiscalização do Ministério do Trabalho
A principal função da fiscalização é Fiscalizar os preceitos legais estão em conformidades.
Pode até parecer meio óbvio, mas esta é a função dos fiscais, apontar as condições de trabalho em que os funcionários estão sujeitos à riscos por exemplo graves, médios e leves.
Verificar irregularidades e aplicar multas sempre que se tornar necessário, uma função que pode até ser um pouco ingrata em determinadas situações, mas é assim que funciona e são necessárias, de tal modo o fiscal do trabalho que não aplicar a penalidade ( anotação/auto de infração ) está cometendo o crime de prevaricação, cujo resultado se gerar o evento morte pode também ser responsabilizado.
Como é realizada a auditoria no local?
O profissional técnico através da legislação vigente verificará:
1 - Os ambientes do trabalho e as condições do trabalho
2 - Verificará o PGR NR1 o inventário de Riscos e Plano de Ação
3 - Verificará documentos quais a empresa deverá apresentar em formato PDF preferencialmente
4 - Emitirá um parecer objetivo por cada item da NR aplicável e valor da multa
5 - Programa de Regularização será apresentado para sanar as irregularidades encontradas na empresa
6 - Uma vez aderido ao Programa Pós-Auditoria SST pela INMEO® a empresa poderá ser certificada se atender os requisitos legais em 100% por mérito.
7 - Aumento as probabilidades da empresa se submeter a ISO45001 na obtenção de certificação, e permite atender requisitos legais em casos de fiscalização com respaldo de aplicação de multas e outras penalidades, como a interdição do local de trabalho.
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