IN 99 INSS
Veja, ocorreram na mesma época a IN de nº 100, 101, 102 e 103, portanto apenas para permitir certa familiarização sobre o tema PPP naquela ocasião.
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Veja, ocorreram na mesma época a IN de nº 100, 101, 102 e 103, portanto apenas para permitir certa familiarização sobre o tema PPP naquela ocasião.
Entendendo melhor a proposta do texto legal que obriga uma assistência em saúde e segurança do trabalho através de requisitos técnicos normativos.
Avaliação psicossocial conforme os riscos do trabalho.
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Lei Nº 13.429/2017 já permitia a terceirização do SESMT NR4.