Esocial na empresa e sua importância.

Importância Estratégica para as Empresas 

1. Conformidade Legal e Substituição de Documentos: Os eventos substituem formulários físicos antigos. O S-2210 comunica a CAT, o S-2220 monitora a saúde (ASO) e o S-2240 detalha os riscos ambientais para compor o PPP Eletrônico.
2. Redução de Custos Previdenciários: O envio correto impacta diretamente no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que pode reduzir a alíquota de impostos se a empresa mantiver um ambiente seguro.
3. Gestão de Riscos: Centraliza informações, facilita o controle de exames periódicos e ajuda a prevenir acidentes, evitando processos trabalhistas e danos à imagem da empresa. 

A importância do eSocial para as empresas no que diz respeito aos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) vai muito além de apenas "cumprir a lei".

Ele funciona como um grande fiscal digital que unifica e cruza dados em tempo real.Aqui estão os pontos principais:

1. Substituição do PPP Físico pelo Eletrônico: A principal mudança é que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) agora é alimentado automaticamente pelos dados enviados no evento S-2240. Isso garante que o histórico do trabalhador para fins de aposentadoria especial esteja sempre correto.
2. Fiscalização Automatizada: Antes, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal precisavam ir até a empresa. Agora, o Portal do eSocial identifica inconsistências (como um funcionário sem exame médico ou exposto a risco sem proteção) de forma instantânea.
3. Transparência na Comunicação de Acidentes: Com o evento S-2210, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é integrada, evitando que a empresa omita acidentes que podem gerar benefícios previdenciários.
4. Gestão de Riscos e Redução de Custos: Ao enviar corretamente os dados de saúde (evento S-2220), a empresa consegue monitorar melhor o absenteísmo e a saúde dos empregados. Isso pode ajudar a reduzir o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que diminui a carga de impostos da folha de pagamento.
5. Segurança Jurídica: O envio regular serve como prova documental de que a empresa cumpre as Normas Regulamentadoras (NRs). Em caso de processos trabalhistas, a empresa tem um registro oficial no sistema do governo para se defender.

O importante é acompanhar mensalmente pelo RE-Responsável eSocial no âmbito da empresa se os arquivos estão corretamente sendo enviados. Muitas das vezes já reportamos em massa que a falha mais comum é a ausência do nº da matrícula, bem como esquecer de informar o CBO e descrições tanto do setor e dos cargos existentes na empresa.

Se você já é cliente, e assumiu a responsabilidade concomitante com as nossas equipes é recomendado que ainda tendo dúvidas fale com nossos consultores sobre essa conformidade, pois lembre-se, o Governo em dado momento poderá enviar multas sobre períodos anteriores desde então à sua vigência ( 10/01/2022 ) para a a maioria das empresas com faturamento bruto de até 78 milhões/ano apurado no ano de 2016. ( referência que o Governo fez o enquadramento) por grupos, respectivamente I,II, III e IV.

Outro alerta é sobre riscos psicossociais do trabalho. Deixamos diversos links publicados abertos para melhor elucidação acerca dos procedimentos que sua empresa deve adotar para regularizar essa nova obrigatoriedade que começa valer multas a partir de maio/2026.

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