O Ministério do Trabalho e Emprego lançou o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1, com orientações voltadas ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O documento foi desenvolvido para auxiliar empregadores, trabalhadores e profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho na adoção de práticas mais consistentes de prevenção dentro das organizações.
A publicação detalha como deve ser feita a condução do processo de identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais, contribuindo para a aplicação correta das atualizações recentes da norma. O manual também destaca a necessidade de uma gestão contínua, organizada e documentada, integrada ao cotidiano das empresas.
Entre os pontos mais relevantes está o tratamento dado aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, que passam a ocupar papel central nas discussões sobre saúde ocupacional. O tema envolve fatores ligados à organização do trabalho e seus possíveis impactos sobre a saúde mental dos trabalhadores, reforçando a importância de ambientes laborais mais saudáveis e sustentáveis.
O conteúdo integra o esforço do MTE para fortalecer a cultura prevencionista no país e está alinhado à CANPAT 2026, que trará como tema a Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho. A proposta é ampliar a conscientização sobre a relação entre trabalho digno, prevenção e saúde mental.
Exemplos de temas que constam no sumário do manual
O material aborda, entre outros, os seguintes tópicos:
- Introdução
- A questão dos riscos psicossociais
- Sistema de Gestão em SST
- Conceito e evolução histórica
- Elementos fundamentais de um sistema de gestão de SST
- O GRO na NR-1
- Abrangência
- Integração com sistemas de gestão e outras NR
- Abrangência dos riscos no GRO
- Responsabilidades
- Visão geral das responsabilidades da organização
- Integração com a NR-17: condições de trabalho e ergonomia
- Métodos Ergonômicos: AEP e AET
- Documentação do PGR
- Requisito geral
- Assinatura e data
- Disponibilidade da documentação
- Documento sobre critérios utilizados no GRO/PGR
- Inventário de Risco Ocupacional
- Plano de Ação
- Preparação e Resposta a Emergências
- Conceito e fundamentação
- Integração com o GRO
- Planejamento da resposta
- Exercícios simulados
- Emergências de grande magnitude
A publicação do manual representa um avanço importante para a aplicação prática da NR-1, ao traduzir a norma em orientações mais objetivas para o dia a dia das organizações. Em um cenário em que a prevenção precisa contemplar tanto os riscos tradicionais quanto os impactos psicossociais do trabalho, o documento se torna uma referência relevante para empresas que buscam fortalecer sua gestão de SST com mais segurança técnica e efetividade.
Nossa equipe já vem atuando há 1 ano nas atualizações do GRO - PGR - PCMSO juntamente com o nosso PSM - Programa de Saúde Mental. Caso a sua empresa ainda não esteja com a assessoria completa, entre em contato conosco!
Caso queira conhecer o material na íntegra, segue o link abaixo, mas não se preocupe, nós da INMEO manteremos os documentos da sua empresa atualizados juntamente com a entrega do Plano de Ação para as mudanças vigentes prevista para maio deste ano!
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Atenciosamente.
O material está disponível para consulta e download aqui:
Fonte: https://www.gov.br/
