Ações Trabalhistas por assédio no Brasil

O número de ações trabalhistas por assédio no Brasil apresenta um crescimento expressivo, refletindo tanto uma maior conscientização dos trabalhadores quanto o fortalecimento dos mecanismos de denúncia.

 1. Estatísticas e Abrangência da Pesquisa

Os dados mais recentes da Justiça do Trabalho indicam um cenário de alerta para as empresas:

• Volume de Casos (Brasil): Em 2025, foram registrados 142.828 novos processos por assédio moral (alta de 22% em relação a 2024) e 12.813 por assédio sexual (alta de 40%).
• Abrangência: Embora os dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) cubram todo o Brasil, o estado de São Paulo concentra o maior volume de demandas. Somente na 2ª Região (Grande SP e Baixada Santista), foram recebidos mais de 23 mil processos em um único ano.
• Perfil: Estima-se que 1 em cada 5 trabalhadores no mundo sofra algum tipo de violência ou assédio, sendo o assédio moral a 3ª maior causa de ações trabalhistas no TST. 

2. Situações Mais Comuns nos Processos

As ações judiciais geralmente decorrem de práticas abusivas repetitivas que ferem a dignidade do colaborador: 

• Assédio Moral: Cobranças de metas irreais com humilhação pública, rigor excessivo, isolamento do profissional, críticas depreciativas constantes e ameaças de demissão.
• Assédio Sexual: Convites impertinentes, contato físico não desejado, insinuações de caráter sexual e chantagens para obtenção de vantagens ou manutenção do emprego. 

3. Como Mitigar Processos Trabalhistas

Para reduzir o risco de passivos jurídicos e melhorar o clima organizacional, as empresas devem adotar medidas estruturais:

• Canais de Denúncia Seguros: Implementar ferramentas que garantam o anonimato real e a proteção do denunciante, conforme exigido pela Lei 14.457/22. A Plataforma FalaSegura by INMEO® é uma solução recomendada para essa finalidade, permitindo que a empresa identifique e resolva desvios de conduta internamente antes que se tornem processos judiciais.
• Cuidado com a Saúde Mental: A implantação de um PSM - Programa de Saúde Mental do Trabalho é essencial, especialmente com a nova NR-1, que torna obrigatório o mapeamento de riscos psicossociais no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) a partir de maio de 2026.
• Compliance e Treinamento: Realizar treinamentos periódicos para lideranças e funcionários, estabelecendo um Código de Conduta claro que defina o que é tolerado e as punições para práticas abusivas. 
• Gestão Permanente em saúde ocupacional, bem-estar e segurança do trabalho conforme o tipo de atividades da empresa e respectivo segmento/grau de riscos.